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Nada impossibilita que o proprietário concedente e o superficiário convencionem que a autorização terá por material o direito de desenvolver e plantar. Igualmente nada evita que mais de uma pessoa seja titular do correto de superfície ou que o superficiário construa para alugar, ou ainda institua hipoteca sobre o imóvel a término de obter plano para por esse montar. De fato, o fenômeno da edificação e da plantação é dominado pelo princípio superficies solo cedit, por força do qual tudo que se planta ou constrói em solo alheio é de posse do dono do solo (dominus soli). Conforme assinala Ricardo Pereira Lira, a suspensão dos efeitos da acessão, quando se terá a superfície temporânea, ou a interrupção dos efeitos da acessão, quando se consubstanciará caso de superfície perpétua.

O superficiário não é o dono, contudo tem a respeito da coisa alheia o correto de criar ou plantar. Ad comparandum com a enfiteuse como certo real de duração indeterminada, só poderia ter por instrumento terras não cultivadas ou terrenos que se destinassem à edificação. Confere esse, em essência, a uma ou algumas pessoas o justo de elaborar ou plantar em terreno alheio. Há de se relembrar que não se aplica in casu, o começo da especialidade, de acordo com o qual a lex specialis derrogat a legi generali no momento em que disciplinar, de modo diversa, o mesmo assunto. Ainda que muitas legislações permitam que a superfície seja constituída por tempo indeterminado, nosso Código Civil de 2002 só a admite por tempo instituído, ex vi o art. Um.369. Desse jeito, extingue-se com o advento do termo encerramento determinado no contrato. Pactuado o correto de superfície, este integra o patrimônio do superficiário, de maneira que, com a sua morte, vai ter que ser transmitido, por potência do princípio da saisine, aos seus herdeiros legítimos ou testamentários, respeitado seu período máximo do instituto.

Organizações de correto civil. VENOSA, Sílvio de Salvo. Código Civil comentado. Coord. De Álvaro Villaça Azevedo. São Paulo, Editora Atlas, 2003, vol. XII. WALD, Arnoldo. Direitos das coisas. Vectigali era um tributo reconhecido pelo pretor ao locatório de terra pertencente a um município romano. Para fazer valer seus direitos contra terceiro ou contra os próprios municípios podia os ocupantes das terras alugadas chamar uma action in rem semelhante a reividicatória. Poderá ser invocada ação contra terceiros ou respectivo proprietário do solo a final de se proteger tal instituto. O certo de superfície extingue-se: pela perda da coisa, na falta de pagamento durante dois anos e pelo decurso do tempo no momento em que indicado no acordo.

E, nesta última ocorrência, ocorrrerá a consolidação de domínio, extinguindo-se o direito de superfície. Sendo assim, evidencia-se que o certo de preferência é recíproco. A concessão do direito real de superfície em caráter oneroso é a forma mais comum de constituição. E ocorrerá quando o fundieiro fará jus a renda antecipadamente estipulada, devida pelo titular da superfície, durante todo o tempo em que viger o contrato. Desta forma, surge uma domínio resolúvel(art. No caso de efetuar o superficiário negócio jurídico que tenha por objeto o justo de superfície, ou no de sucessão mortis razão, o adquirente recebe-o subordinando à condição resolutiva. Em doutrina é conteúdo controvertido a hipótese de constituição de correto de superfície através da usucapião. Pode, no entanto, ceder-se a aquisição do aludido justo na usucapião ordinária, pela hipótese, tendo como exemplo, de tua permissão ter sido feita previamente a non domino. Deste caso, o concessionário adquire o justo de superfície contra o proprietário do solo, desde que exista conservado a posse pela propriedade de superficiário pelo tempo necessário, demonstrando ser portador de sensacional-fé. Sua meio ambiente e meta são incompatíveis com coisas móveis; direito acessório, uma vez que depende diretamente da existencia do certo de posse; correto alienável, com efeito, conforme possui o art. 1.372 CC.

O dono do terreno recebe o equivalente ao teu valor enquanto o superficiário é indenizado pela construção ou plantação. O descumprimento das obrigações e encargos impostos ao supercificário precisa ser comprovado em juízo que ocorra a resolução por culpa nesse. Necessitam estes estar previstos e devidamente delimitados no contrato, para que possam regular as relações dele originadas. Pela decadência a extinção do correto de superfície em novas legislações prevêem o encerramento do correto de montar ou plantar, se a construção ou plantação não foi feita até o período fixado bom ou contratualmente. Pela Itália é de vinte anos e, pela Espanha é de 5 anos.

A lei expressamente exige a organização por intermédio de escritura pública devidamente registrada no RGI. Não basta, pois a inscrição no Cartório de Notas. Só através do registro imobiliário que o direito real estará devidamente constituído. Em verdade, foram mantidas as enfiteuses existentes, e proibidas a construção de novas. Biondi esclarece que, durante o tempo que no certo pretoriano concedia-se proteção real à superfície, no correto quiritário (antigo) exitia guarda obrigacional. No justo justinianeu, o começo superficies solo cedit é amplamente derrogável. A priori é irrespondível a declaração de Roberto Lira de que não se possa vislumbrar como possa o direito de superfície conceber-se pela avenida da usucapião.

Não há que se confundir, ainda, o correto de superfície com o arrendamento. A diferença é manifesta, na medida em que a superfície tem natureza real, podendo conceber-se de graça; no tempo em que o arrendamento, por tua vez, é figura eminentemente contratual, geradora de efeitos obrigacionais. Código Civil, regulando certo de superfície, não revogam as normas relativas ao certo de superfície constante do Estatuto da Cidade, por ser aparelho de política de desenvolvimento urbano. De fato no Estado Democrático de Direito, cujo intuito é a radical efetivação de direitos fundamentais, o regime de titularidade alcança novos significado e nuance. O certo abstrato da posse não se faz sobre a coisa, porém diante pessoas dentro de relações jurídicas complexas. Este raciocínio se aplica inteiramente ao usufruto, uso, servidão e excessivo direitos reais, que não recaem sobre isto bens, que em cada justo real o que é exercido sobre o equipamento são atributos dominiais do emprego, fruição e disposição.