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Rio - A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. 3 bilhões pra comprar ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para agilizar as pendências do estado a término de acelerar as medidas de auxílio financeira.
3,cinco bilhões ao Rio. O montante ajudará o experimente este site os atrasados do funcionalismo. Três bilhões e as ações que ficarão perante posse do banco público seriam revendidas ao mercado. experimente este site do valor pago e a receber seria entregue ao estado. Pra ser concretizada, a quantidade ainda passará por análise no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. O ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) se reunirá pela segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ajustar os dados da proposta. A venda da companhia divide opiniões. Pra Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário para Focos Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.
Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio https://www.sportsblog.com/search?search=negocios , as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos, avalia. http://sparkgrade48.soup.io/post/665914667/Tire-Uma-Legal-Nota-Pela-Prova-Estudando , economista e professor da Universidade de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae é queima de patrimônio público do Estado do Rio. O contexto deste procedimento não é uma discussão setorial séria sobre isto saneamento.
O debate necessita de uma conversa de política setorial e marco regulatório bem mais séria, adverte Bruno Sobral. Segundo o economista Mauro Osório, professor da Escola Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a venda da Cedae poderá dar algum alento à economia fluminense.
Ele adverte, contudo, que a compensação da queda da receita do ICMS ajudaria a pegar o estado da sério decadência financeira em que se encontra. A negociação entre Cedae e BNDES podes ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Básico e Meio ambiente do Rio e Localidade (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.
Está em andamento pela Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pra impedir que estatal de água e saneamento do estado seja vendida. Temos três pareceres que declaram que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional, alega Lemos. Ele informa que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em observação pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.
Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na promessa de uma possível liminar para suspender toda essa irregularidade, complementa. Em meio às indefinições sobre o futuro da companhia, a aflição dos funcionários da Cedae aumenta. http://sitealimentosaudavel6.soup.io/post/665906417/Justo-Da-Concorr-ncia são empregados públicos (regidos pela CLT, todavia com novas garantias constitucionais de estabilidade) e temem demissões em massa.
Presidente do Sindicato da categoria (Sintsama), Humberto Lemos comentou que há uma instabilidade jurídica. Somos concursados celetistas de corporação de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá indispensabilidade de lei pra regularizar a situação dos ativos. E como ficariam os simplesmente clique no seguinte documento ? O especialista em Certo Administrativo e professor da PUC-Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, quer dizer, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) organização.
Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a estabilidade. Hoje, a Constituição garante que empregado público não pode ser demitido imotivadamente. Tem que ir por processo administrativo, explicou. apenas clique na seguinte página da web o que ocorreu quando a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da empresa privada, mas perderam garantias de estabilidade.
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