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Palavras chave: feito infracional; jovens em conflito com a lei; ressocialização; Atividade do Estado; atuação do Estado; religião; mudança de caráter. Na atualidade muito se tem falado a respeito da perda da maioridade penal, sendo possível acompanhar numerosos posicionamentos, colocações e críticas de leigos e doutores em Correto. O Estado insuficiente investe em educação, saúde, ou outros projetos sociais que sejam eficazes para a ocupação e aprendizado dos jovens brasileiros.

Antes de adentrar ao mérito no que diz respeito ao Estado e seu papel pela ressocialização do jovem em conflito com a lei, deve-se reparar para o que venha ser o Estado. Curso De Microsoft Word com Carvalho Filho (2004), o termo “Estado” possui vários sentidos ou significados. O autor prossegue afirmando que o Estado em significado de comunidade política eterno surgiu no século XVI, na obra o Príncipe, de Maquiavel, definindo como “as comunidades formadas pelas cidades-estado”.

Maquiavel foi o primeiro escritor político a gastar a palavra com a acepção que hoje lhe damos. Compreende-se Estado como a unidade administrativa de um território, formado pelo conjunto de organizações públicas (governo, escolas, prisões, hospitais públicos, exército, dentre outras), que representam, organizam e buscam atender os anseios da população que habita o seu território.

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Por esse caso, o governo seria apenas uma das organizações que compõem o Estado, com a função de administrá-lo. Para Silvia Junior (2009), o “Estado é uma figura abstrata desenvolvida pela sociedade. Assim como se entende que o Estado é uma comunidade política construída pela vontade de unificação e desenvolvimento do homem, com intuito de regulamentar, preservar o interesse público”. Em sua posição, o Estado surgiu do vontade de preservar o interesse e o bem comum da nação, pelo motivo de esta não possuía os mecanismos necessários pra alavancar a paz e o bem-estar de seus participantes. Por isso, a única forma de preservação do bem comum, foi a delegação de poder a um único centro, o Estado.

O mesmo é reconhecido por teu poder, entretanto bem como pelos seus elementos constitutivos, tais como público, território e a soberania. Especialistas Dão Informações De Preparação Para a Reta Término Das Provas De Concurso O Dia , Hobbes (2003, p. 143), entendia que homem viveria sem poder e sem organização, num estágio que ele o denominou de estado de natureza, o qual representava uma circunstância de guerra.

Com intuito de evitar a batalha, Hobbes propôs que haveria a indispensabilidade de se construir o Estado pra controlar e reprimir o homem que vivia em estado de natureza. Como Ir Em Concursos E Vestibulares 2 - Refazendo Dúvidas Anteriores , pela visão de Hobbes, o único capaz de entregar a paz, e pra tal o homem deveria ser supervisionado pelo Ente Estatal legitimado por um contrato social. A expressão Estado vem do latim “status”, que significa posição e ordem. Essa posição e ordem transmite a ideia de manifestação de poder, ou seja, podemos conceituar que estado é uma forma de população organizada politicamente.

Em vista disso, é possível jurar que o conceito de Estado varia de acordo com o tempo, o local e o momento politico e social. Não existe um conceito preciso, uniforme e completo de Estado. Segundo Silva e Veronese (1998), se considerarmos o Estado pelo ponto de vista histórico, seremos levados a concluir que ele difere da população política da antiguidade, que por tua vez, difere da contemporânea. ] para certa doutrina o Estado, como a população, sempre existiu; embora mínima pudesse ser, teria havido uma organização social nos grupos humanos. Outra doutrina apresenta à população em si precedência a respeito da criação do Estado: este teria decorrido de inevitabilidade ou conveniências de grupos sociais.

Uma terceira corrente de raciocínio ainda retarda o nascimento do Estado, escola que só passaria a existir com características bem determinadas. Por esse diapasão, ao declarar o surgimento do Estado conforme as correntes mencionadas por Dallari (1983) entende-se que Estado, na primeira corrente, a toda a hora existiu, vindo a se exteriorizar com a organização social nos grupos humanos. Para a segunda corrente, o Estado surgiu a começar por uma inevitabilidade de grupos sociais.