GFIP/SEFIP Na Construção Civil (artigo)

Tópico de maior seriedade e bem como porquê de diversas consultas no blog a Decadência é um instituto do Certo Tributário e é uma das maneiras de extinção do crédito tributário. Dada a credibilidade do conteúdo resolvi pôr estas sugestões como fonte de consultas e aspiro que lhes sejam úteis. No post 173 do CTN vamos descobrir o prazo pelo qual se apresenta a decadência do credito tributário. II - da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento em um momento anterior realizado. II - para iniciantes em que tornar-se definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, a constituição de crédito previamente efetuada.

Dessa forma uma obra que imediatamente foi concluida a mais de cinco anos, não pode a Receita Federal reivindicar a contribuição previdenciária sobre a mão de obra usada pela execução dessa obra. Quando da regularização de uma obra é significativo o contribuinte saber se sua obra ja esta decadente ou nao.

Pode desenrolar-se tambem que essa obra esteja “parcialmente” decadente. Porém como se dá a contagem desse período da decadência ? Antes de demonstrar como é feita a contagem do período decadencial é sério saber que a decadência deverá ser provada pelo contribiunte perante a Receita Federal. http://novidadespramassamagra20.qowap.com/18364327...s-em-feira-de-tecnologia-em-sp da IN RFB 971 estão descritas todas os regulamentos que precisam ser obervadas pra fins de se provar a decadência.

Uma sensacional lida no postagem socorro e facilita em muito integrar toda a documentação para se provar a decadência. Paralisação Dos Caminhoneiros Reduz Exportações Em 36% No Período . O certo de a RFB apurar e constituir créditos relacionados a obras de construção civil extingue-se no período decadencial calculado na legislação tributária. § 1º Cabe ao interessado a comprovação da promoção de cota da obra ou da tua total conclusão em período abrangido pela decadência. VII - alvará de permissão de licença para construção. VII - contrato de locação com reconhecimento de firma em cartório em data compreendida no tempo decadencial, onde conste a especificação do imóvel e a área formada.

V - planta aerofotogramétrica do tempo abrangido na decadência, acompanhada de laudo técnico constando a área do imóvel e a respectiva ART no Crea. § 5º As cópias dos documentos que notabilizam a decadência deverão ser anexadas à DISO. Depois de tomar entendimento dos documentos que devem expor para se provar essa decadência, vou explicar abaixo como se efetua a contagem da decadência. Lembro que a contribuição previdenciária é um tributo por homologação, ou melhor, a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem o prévio entendimento do Fisco.

Acesse outras informações sobre este tema escrito Progresso ECONÔMICO Pela CIDADE DE FRANCA-SP: A Intervenção Da Construção Civil .

• Dois Burj Al Arab


• (sendo “B” a pequeno proporção da sapata)


• Saladeiro (a)


• Não se sujeita à retenção


• Tudo bem, tchau


• O alvará só conseguirá Progresso ECONÔMICO Pela CIDADE DE FRANCA-SP: A Intervenção Da Construção Civil , se a obra prontamente estiver iniciada

No Manual da Regularização de obras de Construção estão descritas todas as formas de contagem de tempo decadencial, do mesmo jeito que um exemplo de cálculo do INSS a pagar em caso de decadência parcial. Prezados, peço desculpas antecipadamente pela pergunta porém não pude compreender se o caso da minha construção se enquadra na ocorrência de decadência.

Construí de fev.2004 a 10.2004 uma casa em um condomínio com total de 330m2. O Que é Chuva ácida? escritura constava que havia uma residência de 49m2 (entretanto era somente pela escritura). Na época eu fiz toda a documentação até segurar o Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras (Vale pra Habite-se) porém não paguei nada ao INSS. Trabalho Em Altura Pela Construção Civil: Principais Informações De Segurança Para a Atividade , eu tenho que pagar o valor de 36,8% da fórmula de cálculo apresentada nesse web site? Esta minha dívida de imediato prescreveu? Recomendado Web site sugestões das datas que vc me passou essa sua obra ja está decadente.

É so fazer a DISOm agrupar os documentos da obra com datas contemporraneas ao evento que vc quer provar (decadencia) e apresentar isto tudo pela Receita Federal que vai certificar estes fatos e emitir a CND. de uma olhadinha neste web-site de Imovel (SP), o imóvel foi construido a mais de vinte anos, por familiares, mede mais ou menos 232,0 mts. Se vc tem os documentos que provam que o imóvel foi construído há mais de 5 anos vc não pagará nada de INSS e levará a CND.