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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral citou que medida está prevista no Código Eleitoral, mas que isso dependeria de um recurso com provas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21) que a Justiça Eleitoral será capaz de porventura cancelar o consequência de uma eleição se este repercussão for resultância da difusão massiva de “fake news”, as notícias falsas. Também participaram do evento a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
Pro ministro Luiz Fux, se provado que a difusão de tema incorreto influenciou o consequência, a Justiça Eleitoral será capaz de invalidar a votação com base em regras do respectivo Código Eleitoral, lei que disciplina os direitos políticos no povo. “O postagem 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição cada for fruto de uma ‘fake news’ difundida de forma massiva e influente no efeito, o artigo 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, discernimento profundo daquilo que foi praticado. Planejamento De Redes sociais a lei prevê esse tipo de sanção”, considerou o ministro.
Várias Práticas Que São capazes de Prejudicar Tua Imagem Pela Rede , por tua vez, diz que serão coibidos e punidos “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da autonomia do voto”. “Temos uma Gerenciamento De Redes Sociais Dicas De Planejamento Para IniciantesEu Faço Programas obteve êxito com apoio em ‘fake news’. Tem uma regra geral no artigo 323 do Código Eleitoral.
O post 323 do Código Eleitoral considera crime eleitoral o ato de alguém “divulgar, pela propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem intervenção perante o eleitorado”. A pena é de detenção de até um ano, além de multa. Questionado sobre como a Justiça Eleitoral poderia anular uma eleição com base nessas regras, Fux esclareceu em entrevista que tal capacidade necessita ser decidida ao fim de um recurso, com provas e expectativa de as partes envolvidas se manifestarem.
“Quem assimilar que a eleição deva ser anulada com base neste mecanismo, vai criar a Justiça, vai ter sua fase probatória, vai ter intervenção do Ministério Público”, argumentou. No decorrer da palestra, Fux também argumentou que a Justiça Eleitoral não vai agir com “desânimo” no conflito às “fake news”. 200 1 mil Em Campanha, Diz Delatora» às “fake news”, a Justiça Eleitoral terá a todo o momento a inquietação de cuidar a autonomia de avaliação e expressão.
“O ponto que distingue uma coisa da outra é a má-fé, é a propaganda enganosa sabidamente inverídica, que circunstância prejuízo irreparável à candidatura alheia”, explicou. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o antídoto pra notícias falsas é o “bom funcionamento da imprensa livre”, com jornalismo profissional. Para isso, propôs aumento da transparência pra elaboração de notícias, educação digital das pessoas para impedir disseminação de tema incerto, diversidade pela dado e ferramentas para detectar falsidades. Preta Gil Dá Bronca Em Seguidores Do Instagram: 'Chega. Está Chato' O Dia Não se corrigem abusos com abusos.
Entretanto liberdades são defendidas pelo teu exercício cidadão. Cinco Maneiras De Conseguir Mais Seguidores No Instagram garante com mais e melhor democracia”, considerou a procuradora-geral. “Cumpre evitar reações que aviltem a liberdade de frase, a qual protege não apenas o justo individual daqueles que se manifestam, todavia bem como o correto coletivo de acesso à dado. Logo, cerceá-la constituiria o modelo típico de suposto antídoto que razão dano maior do que a doença”, afirmou.
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