O Presidente Da Câmara Dos Deputados

Em reunião com novo presidente do STF, presidente da Câmara apresentou pauta de interesses da Residência. Financiamento de campanha das mulheres e forma de cassação de mandatos são prioridades. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) pra uma visita ao novo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

Ele apresentou uma pauta de focos do interesse da Câmara em conversa O Que é Criptomoeda? . Maia defendeu a discussão pelo Legislativo da eventual ampliação das hipóteses legais de aborto. Hoje em dia, a dúvida é equipamento de uma ação no STF, pela qual o PSOL pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. “A minha interpretação é de que é um debate que precisa ser feito no Legislativo. O ministro Toffoli concordou. O novo parlamento deve focar essa discussão que é o melhor caminho pra este tema”, afirmou Maia a jornalistas depois do encontro com o ministro.

No STF, a descriminalização do aborto foi pedida em março de 2017 pelo Instituto de Bioética (ANIS) e o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade). Em agosto, o assunto foi falado em audiências públicas na Corte. A ação discute se a criminalização do aborto, descrita nos artigos 124 e 126 do Código Penal, contraria princípios fundamentais da Constituição, como autonomia e igualdade.

Quer dizer, se quem aborta tem que ser aprisionado ou não. Nos dias de hoje, o aborto é permitido em 3 casos: estupro, risco de vida pra mulher e feto anencéfalo. Nas duas primeiras circunstâncias, há previsão bacana pro aborto. No caso de feto anencéfalo, a autorização foi dada pelo STF. Maia bem como pediu a Toffoli que possa ser padronizada a maneira de cassação de mandatos de parlamentares condenados pela Justiça, em razão de as duas turmas do STF têm entendimentos distintos. Tenho Dinheiro, Entretanto Não Sei Onde Investir: O Que Fazer? /p>

“A Primeira Turma tem uma visão. A Segunda Turma tem outra. A cassação de Paulo Maluf (PP-SP), no mês passado, expôs a divergência entre as Turmas. Caberia à Mesa Diretora da Moradia só falar a perda de mandato, sem votação no plenário. Agora a Segunda Turma diz que a frase conclusão sobre a cassação cabe à Câmara dos Deputados, localização defendida por Maia.

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• 02/04/2009 - 17:05:04

O presidente da Câmara assim como pediu que a Corte discuta a decisão que fixou um mínimo de 30% dos recursos de campanha para investir em candidaturas de mulheres. A medida levou à proibição de que recursos acumulados desde 2015 em contas específicas sejam aplicados nas campanhas femininas nas eleições de 2018. A decisão é contestada em um processo em tramitação na Corte. “Todos os partidos têm recursos pra botar e não podes. 20 milhões nesta situação”, ponderou o deputado.

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