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Rio - No dia do 130° aniversário da Lei Áurea, celebrado neste domingo, a ocorrência de uma comunidade quilombola em Mangaratiba, na Costa Verde, chama a atenção. Os ocupantes das fazendas Santa Izabel e Santa Justina denunciam estar sendo pressionados pelos proprietários das terras e impedidos de ganhar visitas e insumos, e também viverem em condições precárias.
O grupo é conhecido na Fundação Cultural Palmares como Comunidade Remanescente de Quilombo. A área fica próxima à Avenida Rio-Santos (BR-101). Inúmeras autoridades federais neste instante foram barradas por seguranças particulares de entrar na área. Foi o caso de agentes da Defensoria Pública da Combinação (DPU), que no dia vinte de abril tentaram fazer uma ação social de indicação jurídica pros moradores como porção do projeto 'A Defensoria vai aonde o povo desprovido está'. Depois do capítulo, o órgão enviou ofício ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pra pedir dicas a respeito do modo de demarcação e titulação das terras das fazendas Santa Justina e Santa Izabel, em prol das comunidades quilombolas.
O secretário Juvenal Araújo Jr., da Seppir, dialogou que o órgão e a Fundação Palmares vão procurar auxílio perto à 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), que desfruta sobre populações indígenas e comunidades habituais. Há ainda, desde Governo Quer Dividir Reforma Do ICMS Em Duas Etapas - PEGN , um inquérito civil aberto no Ministério Público Federal (MPF) pra apurar a situação da comunidade quilombola. O objetivo agora é cobrar celeridade no andamento do procedimento.
Juvenal Araújo Jr. Evento Reúne Especialistas E Apaixonados Por Decoração Pela Grande Natal , o MPF não se manifestou. Incalculáveis quilombos urbanos são oficializados ou lutam por reconhecimento no Estado do Rio. Segundo a tabela de Unidades de Conservação no Brasil, em todo território fluminense existem no mínimo 34 comunidades remanescentes de comunidades quilombolas. Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Lugar Especial Na Masseria, Ambiente Para Casamentos E Comemorações .
Segundo ele, há mais de 1,2 mil famílias quilombolas cadastradas em vinte territórios de 15 municípios do Estado do Rio, em diferentes etapas de regularização. Só 3 têm as terras definitivamente regularizadas e um está parcialmente titulado. Há ainda algumas seis comunidades com identificação em fase inicial, caso das fazendas Santa Izabel e Santa Justina. Pontes. Além da dificuldade do modo, segundo ele, as limitações orçamentárias do Incra e a alta busca atrasam esse andamento.
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