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A presente monografia tem como objetivo principal analisar a promessa jurídica da adoção por casais homoafetivos. Preliminarmente, adoção é conceituada de acordo com a época e a tradição de cada população, englobando, desta forma, princípios e tradições distintas em cada uma delas. 6 Informações Acessível, Práticas E Eficientes! coincide com o surgimento do culto religioso, pois que acreditava-se que, pra haver a perpetuidade familiar, cumprindo a perpetuidade patrimonial, entre aqueles que não poderiam gerar filhos, deveria haver o instituto da adoção. A adoção homoafetiva integra o Correto de Família e acha-se ajeitado entre os mais complexos assuntos do conhecimento cujo centro é o ser humano em criação. Palavras-chave: Garota. Adolescentes. Adoção.

Dentre os vários problemas sociais Viveiro De Flores - Gabriela Tratz , destaca-se o crescente número de moças e adolescentes institucionalizadas, à espera de um lar que nunca chega. Dessa maneira, os futuros pais procuram satisfazer os seus interesses quanto a construir o filho que eles inventaram e não se preocupam com as necessidades de uma guria que pesquisa, por intermédio da adoção, conviver numa família.

Convém ressaltar apesar de que o objetivo da adoção é possibilitar os reais proveitos ao pequeno, levando em conta os estilos educacionais, emocionais e sociais, e não, o interesse dos adultos. Nesse contexto, a adoção homoafetiva integra o Direito de Família e encontra-se ajeitada entre os mais complexos tópicos do discernimento cujo centro é o ser humano em formação.

Desse jeito, chegou-se aos seguintes questionamentos: Quais são os obstáculos localizados pelos casais homoafetivos para a adoção diante da ausência de regulamentação específica? Como a influência da comunidade poderá favorecer para esse recurso? Associação Gaúcha De Escritores usada nesta monografia é a busca bibliográfica e documental, através de livros, postagens, leis, além de jurisprudências relacionadas ao conteúdo em tela. Pós-Graduação Stricto Sensu monografia está dividida em três capítulos, além da introdução e conclusão.

O primeiro capítulo diz-se às meninas e jovens como sujeitos de direitos, enfatizando o certo à convivência familiar e comunitária como direito humano e fundamental de crianças e adolescentes no Brasil. No segundo capítulo, expõe-se a adoção no ordenamento jurídico brasileiro, desde o histórico aos efeitos da adoção. O terceiro capítulo analisa a adoção por pares homoafetivos, dando ênfase principal à moça e ao jovem.

O Brasil a todo o momento se fez presente em todos os Tratados e Convenções Internacionais, estando a toda a hora a favor dos Direitos da Criancinha. No nosso povo, a história da vitória dos direitos das crianças e dos adolescentes é de certa maneira recente e só foi conseguida depois de uma longa comoção internacional em benefício desses direitos. Hoje, não se desconhece que estes direitos são bastante significativos e revestem-se absoluta prioridade. Acresça-se que, de acordo com o que impõe o postagem 1º da mencionada Convenção, deve-se captar como criancinha e adolescente todo menor de dezoito anos. Pela visão de Dalmasso (2004, p. 455), “com a incorporação ao correto interno da Convenção dos Direitos da Garota, ninguém conseguirá argumentar que se trata de normas meramente programáticas”.

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A Constituição Federal Brasileira, prontamente em seu preâmbulo, declara que o Estado brasileiro proporciona o exercício dos direitos sociais e individuais, e reforça este começo no Título I, que é dedicado aos Direitos Fundamentais. A Constituição Federal Brasileira de 1988, ao afirmar os Direitos das criancinhas e dos adolescentes, é clara e direta ao definir aos Poderes Públicos a obrigatoriedade de atuar de acordo com os princípios nela determinados. Apesar de toda a inovação no que tange à assistência, proteção, atendimento e defesa dos direitos da criança e do jovem, constantes pela Constituição Federal, eles não se poderiam efetivar não regulamentados em lei ordinária.

Se desta forma não fosse, a Constituição nada mais seria do que uma formosa, todavia ineficaz carta de intenções. Diante do que foi explanado, está evidente a expansão de legislação abordando a menina e o adolescente, qualquer um respeitando as peculiaridades do teu momento histórico. Bem como está patente o defeito que encontramos no momento da aplicação destas transformações, haja visibilidade que ainda não estamos preparados pra praticar tal tarefa.