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Rio - A cobrança de socorro financeiro ao Rio de Janeiro feita por políticos e parlamentares cariocas parece ter surtido efeito. 3 bilhões pra comprar ações da Cedae, companhia de águas e saneamento do estado. E a pressão veio por todos os lados: lá em Brasília, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para agilizar as pendências do estado a final de acelerar as medidas de assistência financeira.
3,cinco bilhões ao Rio. O montante ajudará o governo fluminense a quitar os atrasados do funcionalismo. 3 bilhões e as ações que ficarão perante posse do banco público seriam revendidas ao mercado. Melhores Mestrados Em Gestão Em Portugal Dão Salário Até 46 1 mil Euros do valor pago e a ganhar seria entregue ao estado. Para ser concretizada, a quantidade ainda passará por análise no BNDES, com o governo do Rio e com a Cedae. Como Passar Em Concurso Público Em 1 Ano (Secretaria-Geral) se reunirá na segunda-feira com a cúpula do banco e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) para ajustar as informações da proposta. A venda da companhia divide considerações. Para Raul Velloso, especialista em contas públicas e ex-secretário pra Focos Econômicos do Ministério do Planejamento, a negociação dará fôlego financeiro ao estado.
Acredito que com a entrada desses recursos e o alívio fiscal, as finanças do Rio comecem a entrar nos trilhos, avalia. Entretanto para Bruno Sobral, economista e professor da Universidade de Ciências Econômicas da Uerj, a venda da Cedae é queima de patrimônio público do Estado do Rio. O fato desse recurso não é uma conversa Instituto De Pós-Graduação E Busca Em Administração Da Escola Federal Do Rio De Janeiro séria sobre saneamento.
O debate necessita de uma conversa de política setorial e marco regulatório bem mais séria, adverte Bruno Sobral. De acordo com o economista Mauro Osório, professor da Escola Federal do Rio de Janeiro e presidente do Instituto Municipal de Urbanismo Pereira Passos, a venda da Cedae podes oferecer algum alento à economia fluminense.
Ele adverte, porém, que a compensação da queda da receita do ICMS ajudaria a retirar o estado da dramático instabilidade financeira em que se acha. A negociação entre Cedae e BNDES poderá ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), avalia Humberto Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento Essencial e Meio ambiente do Rio e Localidade (Sintsama-RJ), que representa os funcionários da Cedae.
Está em andamento na Corte uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para impedir que estatal de água e saneamento do estado seja comercializada. Temos 3 pareceres que salientam que a lei que trata da alienação das ações da Cedae é inconstitucional, reitera Lemos. Ele informa que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 5.683), está em análise pelo ministro Luís Roberto Barroso, no Supremo.
Já conversamos com a chefe de gabinete do ministro e estamos na possibilidade de uma possível liminar pra suspender toda essa irregularidade, complementa. Em meio às incoerências sobre o futuro da companhia, a preocupação dos funcionários da Cedae aumenta. Eles são empregados públicos (regidos na CLT, no entanto com novas garantias constitucionais de firmeza) e temem demissões em massa.
Presidente do Sindicato da classe (Sintsama), Humberto Lemos alegou que há uma instabilidade jurídica. Somos concursados celetistas de organização de economia mista. Ingressamos no serviço público por concurso. Se a privatização se concretizar haverá inevitabilidade de lei para regularizar a situação dos ativos. E como ficariam os aposentados e pensionistas? USP é Eleita A Melhor Escola Da América Latina; Algumas setenta e seis Brasileiras Estão No Ranking -Rio, Manoel Peixinho, é claro: caso haja privatização da estatal, ou melhor, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) corporação.
Se for privatizada os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a estabilidade. Hoje, a Constituição garante que empregado público não podes ser demitido imotivadamente. Precisa ir por procedimento administrativo, explicou. Peixinho relembrou ainda o que aconteceu no momento em que a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da empresa privada, no entanto perderam garantias de constância.
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