O Brasil assiste há anos à intensa discussão a respeito da habilidade Dia Das Mães: Compre Presentes Pela Web tributação dos mais diversos negócios jurídicos envolvendo bens digitais, mais precisamente o software - se pelo ICMS, ISS ou por nenhum dos 2. Sony Music Unlimited Chega Ao Brasil Custando Até R$ 14,90 Por Mês , o streaming passou a ser tributado à alíquota de 2,9% no município paulistano. Tal se deu como reflexo da Lei Complementar nº 157/2016, que autorizou os municípios a instaurar a cobrança. O streaming poderia ser mais um modelo de disputa entre estados e municípios.

O ICMS incide sobre isso mercadorias e serviços de comunicação e transporte. O ISS, sobre isso os além da conta e mais diferentes serviços. Na economia digital, em que as atividades não se enquadrariam com percepção em nenhum dos 2 campos de tributação, o terreno pra guerras é fértil. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo publicou recentemente a Portaria CAT nº 24, de vinte e quatro de março de 2018, para detalhar como ocorrerá a incidência de ICMS sobre isso bens e mercadorias digitais no estado.

Com efeito, somos da posição de que não existiria, no streaming, transferência de posse de mercadoria apta a ensejar a incidência do ICMS, da mesma forma não há em outras situações em que o assinante acessa o assunto contratado temporariamente. ↓【Como Tem êxito A Netflix】↓ [NOVIDADE] definição das competências tributárias, especialmente no que se refere aos potenciais conflitos entre ISS e ICMS, é louvável.

Reduz a insegurança jurídica, todos os custos a ela associados e colabora para aperfeiçoar o lugar de negócios e incentivar o investimento. O esclarecimento sobre a não incidência do ICMS é, assim, benéfico. Resta ainda, não obstante, argumentar a constitucionalidade da incidência do ISS sobre o streaming por não existir genial enquadramento no conceito usual de serviços que envolvem atribuição “de fazer”, e não “de dar”.

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Embora tenha agido bem ao esclarecer a não tributação do streaming, o estado de São Paulo, como era de se aguardar, manteve a tributação das operações envolvendo download de software. Manteve assim como a tributação de acesso ao software na nuvem. Copa Do Mundo 2019: Como Observar Uruguai X Portugal Ao Vivo Na Tv Ou Online , e também todas as dúvidas que envolvem a de imediato longa conversa sobre a tributação do download de software, há peculiaridades que afastam ainda mais o conceito de mera comercialização de mercadorias. O acesso à nuvem, e também não envolver transferência de domínio, pode abranger inúmeras utilidades, como armazenamento, disponibilização de tema, entre algumas, que em nada se assemelham à comercialização de mercadorias.

Uma semana depois, novas três músicas do mesmo artista entraram desse ranking. É um jeito assim como de doar suporte aos novos artistas. Como você define o que é tendência pra botar nas playlists? Pesquisando na web, frequentando shows – inclusive algumas vezes você vai para olhar uma banda e acaba investigando outra, descobre que ela de imediato tem um público legal – e observando.