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Universidade De Brasília é A Primeira Federal A Criar Curso Aberto On-line centrais sindicais, no entanto apoiado por vasto cota do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de serviço deve ser votado na tarde desta terça-feira pela Câmara dos Deputados cercado de pontos polêmicos. O principal deles é a permissão de que corporações terceirizem não só atividades-meio (funções de suporte ao negócio central da corporação, como limpeza e vigilância), porém também as atividades-fim (tais como, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). Para os críticos, o projeto de lei é nocivo aos trabalhadores visto que coloca em risco a vitória dos direitos trabalhistas e pode transportar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada diretamente na terceirizada.

Já os defensores Sugestões E Macetes Certo ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu entrar pela polêmica, ao notabilizar o cenário de influência geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações supermilionárias. A BBC Brasil listou 3 pontos polêmicos do projeto de lei e ouviu avaliações - contra e em prol - sobre ele. No caso de um banco, por exemplo, a modificação permitiria que bancários - de operadores de caixa a gerentes, isto é, aqueles que desempenham atividade-encerramento nessas corporações - passem a ser terceirizados.

Atualmente, nessas organizações, somente trabalhadores como seguranças ou faxineiros são capazes de ter este tipo de contrato, pois que exercem atividade-meio, por causa de a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina. Os críticos dizem, porém, que a flexibilização dos contratos "precariza as relações de trabalho". Eles bem como argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados na classe, como, tendo como exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, além de outros mais.

Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Liga Nacional dos Magistrados da Justiça do Serviço), em fonte às más condições de trabalho em fábricas na China. Lista De Episódios De Team Galaxy , secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores) concorda. Segundo ela, o projeto, se aprovado, vai promover uma substituição em massa de trabalhadores contratados por terceirizados.

Segundo Costa, estimativas sinalizam que, e também terem salários pequenos, os terceirizados trabalham mais e correm mais riscos de sofrer acidentes, inclusive fatais. Ela inclui inclusive até quando, dos dez maiores grupos de trabalhadores em condições análogas à escravidão resgatados entre 2010 e 2014, 90% eram de mão de obra terceirizada.

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Na atual versão do PL 4.330/2004, a corporação contratante (tomadora de serviços) tem que fiscalizar se a corporação terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e previdenciários e garantindo os privilégios legais, como férias remuneradas. Apenas se não confirmar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de haver alguma irregularidade. O projeto de lei ordena que a organização contratada comprove por intervenção de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.

As centrais sindicais, porém, defendem que a responsabilidade do tomador de serviço não seja "subsidiária", mas "solidária". No linguajar jurídico, a chamada "responsabilidade subsidiária" significa que a organização contratante (tomadora de serviços) apenas pagará se o devedor principal deixar de pagar. Como muitas vezes estas terceirizadoras têm capital social muito miúdo, com poucos bens no nome da empresa ou dos sócios, o trabalhador acaba enfrentando um extenso périplo na Justiça para reaver seus direitos, dizem os representantes dos sindicatos. Se a empresa terceirizada não realizar com os direitos dos trabalhadores e a empresa contratante provar que se responsabilizou, o prejudicado será o trabalhador.

Flexibilizar as relações trabalhistas é um defeito, sobretudo no instante de queda. Carecemos de um mercado de trabalho forte, uma massa de trabalhadores com bons salários e com boas condições para que eles possam ser consumidores. Não temos uma legislação que discipline a matéria. Nosso propósito é regulamentar as relações de serviço neste campo construindo uma série de exigências pra que uma corporação possa funcionar como terceirizada. No momento em que suceder a legalização, haverá um fracionamento maior da contribuição sindical entre mais sindicatos. A crítica é legítima. Após muitos anos de debate, a terceirização poderá, enfim, ser regulamentada no Brasil.