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Na semana passada, o Ministério e a Secretaria assinaram uma nova Portaria Interministerial que atualiza os fundamentos para a publicação da relação, resultando ineficaz a anterior, que foi afetada pela liminar do STF. A lista é considerada um dos principais instrumentos de conflito ao serviço escravo no Brasil, e um modelo para outros países.

A partir dela, corporações e bancos públicos conseguem negar crédito, empréstimos e contratos a fazendeiros e empresários que fazem uso serviço análogo ao escravo. Master Of Business Administration as construtoras que fazem divisão da liga estão Andrade Gutierrez, Moura Dubeux e Odebrecht, denunciada pelo Ministério Público do Serviço por exercício de trabalho escravo após reportagem da BBC Brasil.

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A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) da Abrainc pedia a suspensão da relação com base em opiniões à Portaria Interministerial nº 2, de 2011, que determinava as regras pra publicação dos nomes no web site do MTE. A liga de empreiteiras reconhece que a divulgação dos nomes deveria ser regulada por uma lei e causa efeitos negativos às organizações, que não teriam correto de defesa.

Rubens Menin, o presidente da Abrainc, em nota à BBC Brasil. A Abrainc se menciona ao episódio de que é o Código Penal Brasileiro, no artigo 149, que caracteriza o serviço análogo ao escravo. O MTE, Relação De Episódios De Shake It Up (primeira Temporada) , institui um recurso admistrativo, e não penal, a partir dos relatórios de seus fiscais. Em favor da listagem, a Procuradoria-Geral da República (PGU) pediu a revogação da liminar do ministro Lewandowski, afirmando que os compromissos internacionais assinados pelo Brasil, com potência de lei, obrigam o país a amparar medidas pra combater a escravidão contemporânea.

BBC Brasil o subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva. O Ministério do Serviço diz deixar claro, na nova portaria, que as empresas só são incluídas pela lista depois de terem o certo de defesa em duas instâncias no método. O MTE e a PGU bem como revelam que a lista não obriga ninguém a punir os empregadores cujos nomes foram publicados, pelo motivo de se trata somente da divulgação de ações públicas.

A Abrainc, não obstante, discorda. Menin. O empresário declarou embora os membros da Abrainc "repudiam, veementemente, o serviço em condições análogas à escravidão". Menin é fundador e presidente da MRV Engenharia, a principal operadora do projeto Minha Casa, Minha existência. A empresa prontamente apareceu na lista suja 4 vezes e teve seu nome retirado mediante liminares. Em 2013, a MRV teve novos contratos de financiamento suspensos pela Caixa Econômica Federal por ter aparecido na lista.