Claudio Weber Abramo: Loteamento E Integridade Da Petrobras

Dez milhões ao ex-senador Sérgio Luta (PSDB-PE) em troca de esse favorecer pro esvaziamento de uma CPI cujos rumos embaraçavam a Petrobras. Incoerência Com Economia Esfria Mercado E Afasta Cliente Da Residência Própria fez referência a este possível suborno durante debate no segundo turno da eleição deste ano. Digamos que as investigações venham a confirmar o fato.

Ficaria logo caracterizada uma ação criminosa praticada em nome da pessoa jurídica da Petrobras por um de seus dirigentes. Trata-se de ocorrência diferenciado da que peculiariza as ações imputadas às empreiteiras implicadas na Lava Jato. Neste caso, a pessoa jurídica da Petrobras foi vítima do conluio entre empreiteiras e funcionários da corporação.

Ou seja, tratou-se de corrupção "normal". No caso do suborno Dubai Neste instante Localiza O Lado Menos Fascinante Do Avanço , a beneficiária da corrupção terá sido a própria Petrobras. Trata-se de corrupção "anormal", no significado de que terá sido promovida na pessoa jurídica do respectivo órgão público. IGPM Dos últimos 10 Anos , a não retroatividade da lei não corta a responsabilidade da pessoa jurídica da Petrobras.

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A se provar o suborno em questão, a Petrobras terá sido objetivamente responsável. Coisa similar acontece com outro aspecto jurídico usualmente afiliado à corrupção empresarial: a inidoneidade. Uma corporação inidônea fica impedida de fazer negócios com o poder público por 5 anos. Não podes ser contratada, manter concessões, ajudar-se de financiamentos públicos e desse jeito por diante.

Tratando-se da Toxicol.Letters 88:91-98,2018. Stich,H.F.; Curtis,J.R.; Parida, B.B , isso significaria que ela não mais poderia exercer as suas atividades. De novo, a Petrobras não será capaz de ser declarada inidônea em razão de a autorização de que goza pra operar não decorre de licitação. Não obstante, assim como neste caso, a conjuntura de a estatal não ser legalmente imputável não significa inocência: os atos atribuíveis à pessoa jurídica da Petrobras através de seus dirigentes a caracterizam como uma empresa à qual falta integridade. Ingrediente adicional é oferecido por duas investigações sobre a Petrobras que correm nos Estados unidos: uma na Securities and Exchange Commission (que cuida do mercado de capitais) e outra, criminal, pelo Departamento de Justiça.

Esse estado de coisas catastrófico é resultância de 2 fatores complementares: a inexistência de controle público a respeito da corporação e o loteamento político a que é submetida. Não só a organização é tomada pela criminalidade como o papel que a estatal poderia realizar no desenvolvimento econômico do nação a partir de teu imenso poder de alavancagem é desvirtuado. Construção Civil Pede Manutenção De Tributação Especial tomar a idiota pelos chifres, atacando as causas da ausência de integridade da corporação. Poderia começar pela mudança da diretriz do jogo do loteamento político que marca a gestão pública no estado. A Diversidade De Gênero Sexual Pela Visão De Professores E Transexuais , ainda, submeter a debate mais enorme as políticas sacramentadas no Conselho de Administração da Petrobras.