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Na terça-feira, por exemplo, a maioria da Segunda Turma concedeu independência ao ex-ministro José Dirceu, sentenciado em segunda instância por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Toffoli, Gilmar e Lewandowski entenderam que há oportunidades reais de sua pena de prisão vir a ser modificada em instâncias superiores, o que, se confirmado, significaria que tua detenção hoje não seria correta.

Fachin ficou, como tem sucedido com periodicidade, vencido, durante o tempo que Mello estava ausente nesta sessão. Na mesma sessão, os três ministros assim como optaram arquivar uma ação penal contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputado Fernando Capez (PSDB), acusado por envolvimento pela Máfia da Merenda. Eles compreenderam que o recurso foi iniciado sem provas ou depoimentos de testemunhas que validassem as acusações. The Carlstar Group Anuncia Jacob Thomas Como Novo Diretor Executivo semana passada, a maioria também decidiu pela total absolvição da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann. Pela ocasião, os 5 ministros votaram por não condená-la por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ao considerarem que não havia provas aparato que corroborassem as acusações de delatores.

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Fachin e Mello, entretanto, consideraram que havia crime de caixa dois eleitoral, entretanto acabaram derrotados nesse ponto. Vai Prestar Concurso? , Lula deveria ser julgado pela Segunda Turma, causador da maioria dos processos da Operação Lava Jato no STF. Todavia, o relator do recurso poderá optar por submeter recursos ao plenário no momento em que apreender que estão em jogo perguntas de influência geral, ou melhor, com potencial de determinar regras pra outros processos. De acordo com Gustavo Badaró, professor de certo processual penal da Instituição de São Paulo (USP), há fundamentos técnicos tanto pra Fachin preservar o julgamento na Segunda Turma quanto pra remetê-lo ao plenário.

Na sua leitura, isso acaba dando uma alta dose de arbitrariedade à decisão do relator e abre espaço pra questionamentos de que ele tentou impedir uma derrota no caso de Lula. A posição frequente de "derrotado" pela Segunda Turma, entretanto, podes terminar muito em breve pra Fachin. Em setembro, Toffoli assume a presidência do STF no espaço de Cármen Lúcia, e ela volta para a turma em seu local. Saiba quem é quem na atual turma dos "garantistas". Seguindo a rotatividade normal da atividade de presidente, Ricardo Lewandowski assumiu o comando da Segunda Turma no começo de junho.

Ele chegou ao Supremo em 2006 indicado por Lula. No momento em que foi escolhido, era desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e professor de Direito Público pela USP. No julgamento do mensalão, que analisou o escândalo de compra de suporte parlamentar no governo Lula e condenou vinte e quatro pessoas, ele foi o ministro revisor (aquele que, do mesmo jeito que o relator, precisa se debruçar a respeito do procedimento com mais profundidade).

Lewandowski, em geral, propôs menos condenações que o relator do Mensalão, Joaquim Barbosa — sua localização prevaleceu em mais casos, conforme mostra levantamento do portal de notícias jurídicas Conjur. Ele liderou, tendo como exemplo, o conhecimento da maioria da Corte que absolveu os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, e também outros cinco réus da acusação de geração de quadrilha.

Neste instante em 2016, Lewandowski, dessa forma presidente do STF, comandou o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no Senado, o que o tornou alvo de avaliações da esquerda. Edson Fachin entrou pela segunda turma em fevereiro de 2017, após a morte do ministro Teori Zavascki, quando herdou dele a relatoria da maioria dos casos da Lava Jato.

Especialista em direito civil e de família, atuou como advogado e professor titular da Escola de Certo da UFPR (Instituição Federal do Paraná) antes de comparecer a mais alta Corte do povo. Ao ser indicado na ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, ganhou incalculáveis ataques por ser visto como um jurista progressista, próximo ao PT e a movimentos sociais como o MST. Tua conduta no Supremo, mas, se descreveu mais conservadora do que o esperado, principalmente em ações criminais. No plenário, tem proferido votos duros, em geral acompanhado dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Morais (membros da Primeira Turma) e da presidente Cármen Lúcia.

Eles optaram, por exemplo, em prol da prisão após condenação em segunda instância e pela legalidade da condução coercitiva. No Supremo, tem se notabilizado pelas decisões pra soltar réus. Ele é crítico do que considera exercício contínuo e alongado de prisões preventivas (sem condenação) na operação Lava Jato. Entre maio e junho, tendo como exemplo, ele pôs em independência dezenove pessoas presas pelo juiz do Rio de Janeiro Marcelo Bretas, num intervalo de 20 dias. Seu perfil garantista, no entanto, não atinge apenas os poderosos.