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O Ministério Público do Maranhão denunciou criminalmente a responsável pela faculdade Dom Bosco, no município de Imperatriz, por anular, 'de modo arbitrária', a matrícula de uma aluna de sete anos de idade com paralisia cerebral. Sandra Guimarães De Oliveira acordo com a acusação, Maria Carmem Colombi bem como 'constrangeu' a mãe da menina. A denúncia é subscrita pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior. O caso aconteceu em dezembro de 2013, quando a mãe da criancinha tentou matricular a filha em algumas escolas em Imperatriz todavia não teve êxito em nenhuma das instituições de ensino.
Na época, a mãe procurou o Ministério Público do Maranhão para relatar a recusa das organizações em aceitar a guria, contrariando a Lei 7.853/89, que criminaliza a recusa ou cancelamento de matrícula de pessoas com deficiência nas redes de ensino. No blog da universidade há uma mensagem de que a Dom Bosco promove 'educação aos olhos de Deus e dos homens'. De acordo com relatos da mãe da moça, confirmados na investigação, a instituição de ensino pediu que a criancinha passasse por uma avaliação com a profissional de psicologia da organização.
Após a avaliação, a mãe relata que insistiu diversas vezes pra adquirir retorno da universidade, no momento em que logo 'disseram que ela teria que discutir pessoalmente com a diretora e coproprietária da instituição, Maria Carmem Colombi'. Segundo a denúncia, no encontro, a diretora perguntou se a mãe teria condições de pagar as mensalidades cobradas na faculdade, correspondentes a quase o dobro dos alunos que não sofrem de nenhuma deficiência. O promotor de Justiça Joaquim Júnior salienta que a Constituição Federal veda a diferenciação de qualquer natureza e declara que a igualdade é um correto fundamental da pessoa humana.
— A discriminação à criança com deficiência em estabelecimentos educacionais é injusta e perversa, não podendo ser tolerada. O O Que é Um Pós-doutorado? não pratica a inclusão não está preparado pra educar verdadeiramente. O Ministério Público pede a condenação de Maria Carmem Colombi por cancelamento de matrícula de guria por conta da deficiência.
Ela está sujeita a uma pena de dois anos a 5 anos de reclusão. 1. Até esta data e horário, a sra. Maria Carmem Colombi desconhece qualquer denúncia contra si apresentada pelo MP local ao judiciário. 2. O caso reportado ocorreu em dezembro de 2014. A genitora da adolescente fez uma pre-matricula pela universidade, todavia ocultou o dado sobre o grau de deficiência da filha, no entanto tão apenas informou referir-se de cadeirante. 3. Acontece que COMO Preparar-se SOZINHO Para CONCURSOS PÚBLICOS em charada não é simplesmente cadeirante ou portadora de deficiência que não a impossibilite de frequentar uma faculdade de ensino convencional. Ele na verdade é portadora de deficiência de tal grau que não Como Fazer Um Mestrado Na USP frequentar uma escola como o Dom Bosco.
Ele exige uma faculdade de ensino especial. Ainda portanto o colégio, pela data da pre-matricula, solicitou da mãe que trouxesse um laudo médico a respeito da ocorrência físico-psíquica da jovem, a fim de que os seus profissionais pudessem avaliar se a faculdade estaria apta a recebê-la. A mãe não providenciou o que foi solicitado. 5. No curso do IP todos os profissionais que avaliaram a ocorrência foram ouvidos, documentos foram anunciados, esclarecimentos foram feitos. 6. A jovem tentou matrícula em várias escolas da cidade, inclusive numa em que trabalha com meninas deficientes. Todas elas negaram de pronto.
A única escola que se dignou a tentar ganhar a adolescente foi exatamente o Dom Bosco. 5.000,00 (5 1 mil reais). Significa falar que na visão do célebre filiado do MP, basta alguém encaminhar-se a uma delegacia, narrar o que bem assimilar, segundo seus julgamentos e convicções próprios, que isso vira a "pura verdade".
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