Mestrado Em Políticas Públicas

Quem costuma viajar pelas estradas do Brasil domina bem que nem sempre o valor do pedágio cabe no bolso. É que em tão alto grau a Imigrantes quanto a Anchieta são concessões estaduais, regidas ante um padrão de contrato diferenciado e específico. Isso pode esclarecer uma questão que atormenta a cabeça de vários brasileiros: por que o valor do pedágio varia Em tão alto grau? Além desta Cursos Online Com Certificado Gratuito , outra ainda deixa a pulga atrás das orelhas: para onde vai o montante de dinheiro que é arrecadado pelos pedágios todos os dias? Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado Profissional Em o pedágio existe?

Pra início de discussão, é considerável captar, por fim, visto que os pedágios foram desenvolvidos. Em diversos países montados, no momento em que o Estado não tem condições de investir o crucial em infraestrutura, geralmente concede esse ‘peso’ à iniciativa privada. As rodovias brasileiras são um claro exemplo disso. Desde 1995, o governo brasileiro viu nas concessões rodoviárias uma maneira de incentivar a infraestrutura, tirando de tua responsabilidade gastos com estradas, manutenção, sinalização e fiscalização das rodovias.

Em 1996, o por isso presidente Fernando Henrique Cardoso assinou a lei nº 9277, que garantia ao Ministério dos Transportes delegar as concessões por intermédio de consórcios que poderiam administrar e averiguar as rodovias pelo prazo de até vinte e cinco anos. Episódio é que nem ao menos todas as rodovias nacionais têm parcerias público-privadas, mas o percentual é bastante alto.

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No mínimo 10% da malha rodoviária é concedido a organizações. Uma das principais vantagens faladas pelo governo em ligação a essas parcerias está na efetividade de gestão: organizações concessionárias têm mais condições de focar nos investimentos e pela infraestrutura de estradas do que o poder público. Por que os pedágios têm preços diferentes? Todavia nem sequer todos os contratos são similares. Mais Uma Vitória Alcançada Pelo Competente Grupo Da Farmacologia Clínica Do NPDM , pra que as obras e a manutenção das rodovias sejam mais rápidas e mais garantidos, seriam necessários pedágios de preços elevados. É aí que entra o paradigma de permissão organizado particularmente pelo estado de São Paulo, denominado como outorga tarifária. Estradas como Fernão Dias e Régis Bittencourt, a título de exemplo, funcionam nesse modelo.

O pedágio poderá sair mais barato na modicidade tarifária, mas existem alguns problemas. Fabricado em 1998, o paradigma de outorga tarifária estabelecia uma autorização a quem pagasse o superior valor em leilão, deixando o fundamento do pedágio por regulações que envolvem custos de serviços e inflação. As organizações executam estimativas quanto aos custos da infraestrutura, levando em consideração o cálculo de carros que passam pela estrada num estabelecido tempo.

“Essas estimativas servem para definir a tarifa inicial de pedágio e a taxa de retorno do empreendimento, a qual, contratualmente, é utilizada para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessionária”, explicam os economistas do Ipea. As concessionárias faturam alto por esse padrão de outorga. Um levantamento da organização de rating Austin ilustrou que, em 2009, o lucro da concessionária AutoBan, que controla o sistema Anahnguera-Bandeirantes, em São Paulo, foi de 80% - percentual maior que o lucro do sistema bancário, tendo como exemplo. No entanto, os contratos de outorga não determinam a transparência das contas das concessionárias. E não fixam nenhuma obrigatoriedade em ligação aos pedágios. Para onde vai o dinheiro arrecado pelo pedágio?

Nos 2 modelos de concessões, ao menos uma parcela do dinheiro dos pedágios tem que ser destinada à manutenção das rodovias. No entanto, cada contrato tem cláusulas específicas. Uma cláusula do contrato de modicidade tarifária da rodovia Fernão Dias diz que a operação dos pedágios fica por conta da concessionária, que necessita proporcionar “condições de regularidade, perpetuidade, eficiência, conforto, segurança, fluidez do tráfego, atualidade, generalidade”.