Justiça Autoriza Treineira Menor De Idade A Entrar Na Escola Utilizando Enem |
A decisão da Corte foi baseada em uma ação judicial proposta por uma aluna do Tocantins. Ela nem tinha completado dezessete anos quando realizou o Enem de 2013. Mais De 300 Cursos Online Gratuitos Com Certificado Sem custo teu prazeroso desempenho no diagnóstico, a jovem conseguiu atingir a pontuação necessária para entrar no curso de Ciência da Computação na Escola Federal do Tocantins (UFT). No entanto ela só conseguiu efetivar a matrícula com a assistência da Justiça, já que enfrentou resistências da UFT. Pro relator do modo, a decisão teve como justificativa principal a prerrogativa da justiça em defender a garantia do acesso à educação.
Uma série de outras decisões entendia que os critérios do MEC eram claras: Enem como instrumento de certificação, só para José Sebastião E Silva com pelo menos 18 anos. Tais visões também colocavam em destaque uma das principais funções dessa certificação, a de atender pessoas mais velhas que acham no Enem uma possibilidade mais prática de adquirir o diploma do ensino médio. Algo mais acessível, por exemplo, que alguns cursos supletivos regulares.
Para adquirir tal proeza, bastaria, em tese, o estudante atingir o mínimo de 450 pontos em cada uma das áreas de entendimento do checape e pelo menos 500 na redação. Desse modo, ele estaria habilitado a adquirir o certificado de ensino médio tendo como apoio o teu funcionamento no Enem. Essa alternativa para o ingresso precoce no ensino superior é visto como "preocupante" por especialistas consultados pelo iG .
Com mais candidatos disputando as mesmas vagas, a concorrência também poderia permanecer mais acirrada. José Fernandes de Lima, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão consultor do MEC. A opinião é compartilhada pelo especialista em avaliação Ocimar Alavarse, professor da Escola de Educação da Escola de São Paulo (USP). Ainda segundo Alavarse, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) - órgão ligado ao MEC responsável pelo Enem - poderia fazer mecanismos para barrar a realização do exame para fins de certificação pelos treineiros.
Hoje, pela falta de sincronização dos sistemas de registro escolar das secretarias de educação de todo a nação, não é possível fazer um cruzamento de detalhes que possa ser capaz de discernir o histórico do estudante. Consultada pelo iG , a UFT informou que ainda não foi notificada da sentença que negou provimento aos Embargos de Declaração (recursos de apelação) analisados pelo TRF na última semana.
Ela A Importancia De Ser Bilíngue • Vaga Emprego até o dia dezesseis de agosto. A decisão da Corte de segunda instância, contundo, ainda cabe jeito junto aos tribunais superiores de terceira instância (Superior Tribunal de Justiça e/ou ao Supremo Tribunal Federal). A Procuradoria Regional Federal, que acompanha o caso da UFT, teria desse jeito um tempo de trinta dias depois da publicação da sentença pra recorrer da decisão final do TRF junto ao STF ou STJ.
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