Por Que Não Desceu E Não Abordou A Moto? |
Fraude é a contravenção aplicada a quem vende imóvel penhorado. Para quem compra, a pena é ficar sem o imóvel, em razão de são raríssimos os casos em que a Justiça tem concedido ganho de circunstância a quem é vitimado por tal tipo de engodo. Pesquisar a “saúde” do imóvel pretendido é considerável, entretanto a procura necessita destinar-se além do Cartório de Registro. 6 Dicas Pra Obter Sua Moradia Própria “saúde” da casa que se pretende obter pode ser parcialmente verificada no Cartório de Registro de Imóveis idêntico à região de localização do mesmo. Tudo o que diz respeito ao imóvel estará lançado na matrícula, no entanto nem ao menos tudo a respeito do vendedor.
No tema de uma compra segura, a certidão vintenária, com negativa de ônus (dívidas) atualizada, é de extrema relevância. Esse documento, fornecido pelo Cartório de Registro de Imóveis, informa a subsistência, ou não, de pendências, como hipoteca e ações judiciais, entre algumas, nos últimos vinte anos. (X) Imóveis: Saiba Como Funciona O Website De Venda De Imóveis Da CAIXA , nem ao menos mesmo a certidão vintenária com negativa de ônus atualizada é inteiramente eficiente. Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Serviço (TRT3) manteve decisão que considerou nula a venda de um bem penhorado. Apesar de que o comprador alegasse ter agido de boa-fé ao comprar o imóvel, a decisão do TST alinhou-se às razões do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Localidade, Minas Gerais, que antecipadamente julgara a venda nula.
Inclusive até quando o comprador lesado tenha solicitado certidão vintenária atualizada, nela nada constaria, simplesmente pelo motivo de, quando da compra, o imóvel ainda não havia sido penhorado. Fazia cota de uma ação trabalhista que não fora julgada, relacionada não diretamente a quem vendeu, entretanto ao seu antecessor. 5 Coisas Que você precisa Saber No momento em que For Obter Um Imóvel o primeiro vendedor tinha clara pretenção em desfazer-se do seu bem, prevendo futuros problemas.
Uma transação por intervenção de contrato Seria Terra De Ninguém, Concorda? de compra e venda - o chamado “contrato de gaveta”, que não tem valor jurídico. A amplo prejudicada foi a terceira pessoa da cadeia sucessória (todos os que, direta ou indiretamente, foram ou são proprietárias de um imóvel), bem que a má fé tenha sido do salafrário que, descaradamente, livrou-se do “mico”.
Até por aqui, duas informações pra anotar: não dispense a certidão vintenária, que pode não ser completamente produtivo, contudo auxílio, e muito; não faça “contrato de gaveta”. Ao vendedor, peça certidão negativa em todos os cartórios da cidade em que ele reside; identicamente, certidão negativa dos últimos dez anos, pra certificar eventuais protestos de títulos, fornecidas pelos Cartórios de Distribuição de Protestos.
No Fórum Central da cidade tem que ser solicitada a certidão negativa (últimos dez anos) acerca de ação judicial, em andamento ou encerrada, tais como divórcio e disputa de bens de herança. A certidão (10 anos) de situação de ações trabalhistas deve ser solicitada na Justiça do Trabalho. Usualmente, tais documentos ficam a cargo de quem está vendendo o imóvel.
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