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A política social inaugurada com o Bolsa Família garantiu que brasileiros há gerações à margem do mercado de consumo adquirissem a primeira televisão, a primeira geladeira. Ela falhou, mas, em promover o acesso universal a direitos básicos previstos na Constituição - educação, saúde, saneamento - e em equalizar oportunidades, que ainda são muito pequenos pras famílias mais pobres.
Pesquisadora do encontro de políticas públicas e sociais, a economista discute estes tópicos no recém-lançado The Takeover of Social Policy by Financialization - The Brazilian Paradox (A Tomada da Política Social na Financeirização - o Paradoxo Brasileiro, em tradução livre). Publicada nos EUA na editora Palgrave Macmillan, a obra chega ao Brasil em 2018 na editora Todavia. Lavinas é graduada na universidade francesa Sorbonne e fez mestrado e doutorado pela mesma associação. Dona Geralda Vence O Concurso Miss Bumbum Melhor Idade O Dia de Princeton e da Faculdade da Califórnia (UCLA). Até o começo do Enem 2018 Local De Prova , estava pela Alemanha fazendo procura pela Wissenschaftskolleg zu Berlin (Wiko), o Instituto para Estudos Avançados de Berlim.
Encontre os principais trechos da entrevista concedida à BBC Brasil. BBC Brasil - Uma de tuas críticas à política social brasileira é que ela se fixa na redução da pobreza, deixando pra segundo plano a proteção social. Como se oferece essa distinção? Lena Lavinas - A gente necessita perceber o que é política social.
A meta da política social é romper o vínculo entre ter acesso a educação, saúde, do fato de alguém ter renda pra pagar por estes serviços. O que a política social no Brasil fez nos últimos anos foi fortalecer a medida das transferências de renda. Isso teve um embate muito vasto, muito positivo, na redução da pobreza, visto que toda vez que eu transfiro um tipo de renda mínima pra famílias mais pobres, eu estou reduzindo o grau de destituição destas famílias. Todavia se ao mesmo tempo eu não estou garantindo que estas pessoas tenham acesso a saúde, a saneamento básico, eu não estou de fato ampliando o grau de cobertura da proteção social.
O que eu estou fazendo ao ceder dinheiro pras famílias é incorporando-as ao mercado. Pela capacidade em que elas entram no mercado, se eu não estou oferecendo serviços de saúde, atendendo às tuas necessidades de acesso a saneamento, segurança, o que vai ocorrer? As pessoas irão ter que usar essa renda que recebem para financiar instituídos bens e serviços que elas deveriam estar recebendo sem custo. Ora, como não é possível responder a todas as necessidades com tão pouca renda, as pessoas vão cessar tendo que se endividar pra cobrir novas necessidades. BBC Brasil - É desse significado que o Bolsa Família seria uma "inovação incompleta", como a senhora definiu?
Lavinas - A Constituição de oitenta e oito havia feito, na primeira vez, com o BPC (Proveito de Prestação Continuada), uma política pra reduzir o grau de destituição da população pobre brasileira. Acontece que ele, desde o seu início, tinha como público centro apenas os idosos pobres com mais de sessenta e cinco anos ou os portadores de deficiência.
Mas a pobreza é bem mais ampla. O Bolsa Família, no momento em que surge, em 2003, supre uma lacuna gravíssima, por causa de, pelo desenho da política assistencial pela Constituição, a maior parcela dos pobres não era atendida. Foi uma inovação institucional muito primordial, que infelizmente jamais se tornou lei efetivamente. O defeito do Bolsa Família é que ele funciona com linhas de pobreza muita baixas. Lei De Proteção De Fatos Impactará Pessoas, Organizações E Governos , muito insuficiente. E justamente em um ciclo de recessão como o que vivemos neste instante a cobertura deveria ser expandida, em razão de o número de pobres se intensifica. O que a gente está lendo é que a meta precípua do Bolsa Família não está sendo atendida.
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