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É único, porém uma testemunha que mente em um depoimento durante um procedimento trabalhista pode ser presa. A pena podes ser prisão de até quatro anos. Foi o que ocorreu pela terça-feira (8) com duas pessoas que testemunhavam em prol de uma empresa de logística pela Justiça do Trabalho em Campo Largo (PR), pela região metropolitana de Curitiba.

O juiz responsável por caso decretou a prisão de ambas em flagrante por mentirem em seus depoimentos. A corporação era acusada por um de seus funcionários, um caminhoneiro, de reivindicar viagens superiores a 12 horas por dia e de fazer quota do pagamento por fora, em comissões que vinham sendo reduzidas.

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Mentir perante a Justiça é um ato grave e tem punições que vão de multas a prisão, entretanto elas variam e há condições para que as condenações se concretizem. Contrário do que ocorre pela Justiça norte-americana e que vemos nos filmes de Hollywood, em que todos juram perante a corte expor "a verdade e apenas a verdade", no Brasil, esta é uma exigência feita apenas das testemunhas.

Nas leis brasileiras, prevalece o entendimento de que os indivíduos têm o certo de não produzirem provas contra si mesmos. 8 Sugestões De Reforma De Banheiros Com O Mínimo De Quebra-quebra , sócia-fundadora da Benhame População de Advogados. As +55 Ideias Elegantes E Inspiradoras regras valem ainda pra peritos, contadores, tradutores e intérpretes que assim como estejam envolvidos no procedimento. Quando comprovada, a infração está sujeita a multa que varia de 1% a 10% do valor total da ação, percentual a ser decidido segundo a gravidade pelo juiz responsável.

Visualize Dicas Para Decoração Feminina E Masculina! , porém, que, apesar de não estarem sujeitos ao crime de incerto testemunho, réu e autor da ação conseguem se introduzir em outros artigos do Código Penal, como o de falsidade ideológica ou documental. Nesses casos, a prisão é bem como uma das penas previstas, e pode comparecer a 5 anos de reclusão. Apesar de haver as punições previstas em lei para aqueles que mentem perante a Justiça, os casos de multa e, principalmente, de prisão são bem raros de suceder dentro de processos trabalhistas.

O +Cinquenta e cinco Modelos De Cozinha Retrô Para Inspirar Você do caso de Campo Largo, tendo como exemplo, que decretou a prisão em flagrante das duas testemunhas da organização, declarou na sua decisão ter recorrido a esse tipo de sentença somente três vezes em seus treze anos de carreira. Decoração De Quarto Para Pirralho , da Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Nas prisões de Campo Largo, foi só a gravação apresentada pelo empregado que fez a diferença. Áudios, e-mails, telas de conversas em aplicativos do celular, vídeos e fotos do ambiente de trabalho são alguns dos instrumentos que Mendes menciona como itens que valem o trabalhador recolher e que servem como provas no tribunal. Eles adicionam outros materiais fornecidos pela própria empresa, como contrato e cartão de ponto.

Escritório do serviço OpenTable, pra reserva de mesas em restaurantes, ocupa dois andares em prédio pela localidade central de San Francisco (Califórnia). Escritório do serviço OpenTable, para reserva de mesas em restaurantes, ocupa 2 andares em prédio pela região central de San Francisco (Califórnia). Sede da mídia social Pinterest fica em San Francisco (Califórnia). APLICATIVOS Para a DECORAÇÃO DOS AMBIENTES da decoração chamam atenção desse galpão onde antes ficava uma granja. Há uma cabine telefônica de Londres, um balanço de madeira, bicicletas, máquinas de publicar e muitas plantas espalhadas pelo recinto.