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RESUMO Autor sustenta que, desde pelo menos 1995, Temer é o presidente mais produtivo pela relação com o Congresso, aprovando mais proposições a um custo relativamente miúdo. A chave está pela gerência da coalizão, com uma base pouco heterogênea ideologicamente e uma divisão de poder proporcional ao peso de cada aliado. O funcionamento de Michel Temer (PMDB) nas suas relações com o Congresso não faz o menor sentido.
O que se observa, todavia, é pontualmente o inverso. Além do mais, iniciativas da oposição Moradia De Vila Alugada Ganha Reforma Objetiva têm sido bloqueadas no Congresso, e as duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal foram rejeitadas. Mais fascinante, Temer conseguiu todas essas vitórias mantendo tua coalizão estável a um custo agregado relativamente baixo. Como um presidente com este perfil pode ser tão eficiente nas tuas relações com o Congresso?
Como Temer poderá ser tão impopular entre os eleitores e tão popular entre os deputados e os senadores? A chave nesse suposto enigma está pela gerência da coalizão. Temer tem-se saído incrivelmente bem numa tarefa típica de todo presidente num sistema político multipartidário, no qual o partido do chefe do Executivo em geral não tem de maioria no Legislativo.
A situação é diversa daquela normalmente verificada no presidencialismo bipartidário dos Estados unidos, onde a Moradia Branca costuma contar com suporte bastante no Capitólio. Ou melhor, de um governo dividido, intrinsecamente minoritário, espera-se maior frequência de paralisia decisória, de conflitos entre o Executivo e o Legislativo e, porventura, de dificuldades de governabilidade, com o presidente sendo refém do Congresso e impedido de realizar "progressos".
Se valesse essa interpretação aritmética pra presidencialismos multipartidários, a situação de governo dividido seria observada pela maioria dos casos. Nos 18 países latino-americanos nos quais predomina a combinação de presidencialismo com multipartidarismo, em apenas 26% das vezes a legenda do presidente obteve maioria de cadeiras no Congresso. Em ligação ao Brasil pós-redemocratização, isto só ocorreu nas eleições de 1986 pra Assembleia Nacional Constituinte, no momento em que o PMDB de José Sarney conquistou a maioria esmagadora dos assentos na Câmara e no Senado.
Os presidentes pós-Sarney não tiveram a mesma sorte. Seus partidos ocuparam no máximo 20% dos lugares pela Câmara e 27% no Senado. Para governar numa situação inicialmente adversa como essa, é preciso criar e aguentar coalizões majoritárias pós-eleitorais. Cabe notabilizar que esse arranjo está retirado de ser especificidade brasileira.
A rigor, dois terços das atuais democracias são presidencialistas ou semipresidencialistas e tipicamente são governadas por coalizões multipartidárias. Por Unanimidade, Quinta Turma Do STJ Rejeita Habeas Corpus Preventivo De Lula O Dia poderes, o chefe do Executivo teria condições de governar a um gasto relativamente pequeno, aprovando a sua agenda em um lugar previsível e de cooperação com o Legislativo. Mas, não é sempre que é dessa maneira. Existe enorme alteração tanto na taxa de sucesso das iniciativas legislativas de autoria do Executivo quanto nos custos que o presidente enfrenta pra aprovar estas medidas (ou bloquear ações indesejáveis da oposição). O gráfico abaixo apresenta essa comparação pros últimos 7 governos brasileiros.
A linha rosa representa a curva de tendência do custo de gerência da coalizão dos presidentes brasileiros, durante o tempo que os pontos rosas exprimem o gasto real mensal. A linha azul-clara remete à quantidade de propostas legislativas de autoria do Executivo enviadas para o Congresso, e a linha azul-escura indica quantas dessas iniciativas foram aprovadas.
Ou seja, o gráfico mostra a eficiência do presidente na gestão de sua coalizão: um governo produtivo aprova mais proposições a um gasto relativamente pequeno. Orçamento anual e que o presidente faz. Especialista De Sorocaba Oferece Dicas De Decoração Econômica E Sustentável três fatores resulta um índice sintético de custos de governo (ICG)1, que permite comparar o grau de recursos disponibilizado pelo presidente aos participantes da sua coalizão e ao teu próprio partido.
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