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O Ministério Público do Maranhão denunciou criminalmente a responsável pela instituição Dom Bosco, no município de Imperatriz, por revogar, 'de forma arbitrária', a matrícula de uma aluna de sete anos de idade com paralisia cerebral. De acordo com a acusação, Maria Carmem Colombi também 'constrangeu' a mãe da criancinha. A denúncia é subscrita pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Joaquim Ribeiro de Sousa Júnior. O caso ocorreu em dezembro de 2013, no momento em que a mãe da garota tentou matricular a filha em inúmeras escolas em Imperatriz porém não teve êxito em nenhuma das instituições de ensino.

Na época, a mãe procurou o Ministério Público do Maranhão para relatar a recusa das instituições em aceitar a garota, contrariando a Lei 7.853/89, que criminaliza a recusa ou cancelamento de matrícula de pessoas com deficiência nas redes de ensino. No site da escola há uma mensagem de que a Dom Bosco promove 'educação aos olhos de Deus e dos homens'. De acordo com relatos da mãe da criança, confirmados na investigação, a universidade pediu que a garota passasse por uma avaliação com a profissional de psicologia da associação.

Após a avaliação, a mãe relata que insistiu muitas vezes pra adquirir retorno da escola, quando pois 'disseram que ela teria que discutir pessoalmente com a diretora e coproprietária da faculdade, Maria Carmem Colombi'. Segundo a denúncia, no encontro, a diretora perguntou se a mãe teria condições de pagar as mensalidades cobradas na entidade, correspondentes a quase o dobro dos alunos que não sofrem de nenhuma deficiência. O promotor de Justiça Joaquim Júnior salienta que a Constituição Federal veda a discriminação de qualquer meio ambiente e declara que a igualdade é um certo fundamental da pessoa humana.

— A distinção à guria com deficiência em estabelecimentos educacionais é injusta e perversa, não podendo ser tolerada. O educador que não pratica a inclusão não está preparado para educar concretamente. O Ministério Público pede a condenação de O Que é PhD? por cancelamento de matrícula de moça por conta da deficiência.

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Ela está sujeita a uma pena de dois anos a 5 anos de reclusão. 1. Até esta data e horário, a sra. Maria Carmem Colombi desconhece cada denúncia contra si apresentada pelo MP lugar ao judiciário. 2. O evento reportado aconteceu em dezembro de 2014. A genitora da adolescente fez uma pre-matricula pela escola, todavia ocultou o detalhe a respeito do grau de deficiência da filha, mas tão apenas informou tratar-se de cadeirante. 3. Acontece que a adolescente em dúvida não é simplesmente cadeirante ou portadora de deficiência que não a impossibilite de frequentar uma universidade de ensino convencional. Ele na realidade é portadora de deficiência de tal grau que não a possibilita de frequentar uma universidade como o Dom Bosco.

Ele exige uma escola de ensino especial. Ainda assim sendo a universidade, pela data da pre-matricula, solicitou da mãe que trouxesse um laudo médico a respeito da circunstância físico-psíquica da adolescente, a final de que os seus profissionais pudessem avaliar se o colégio estaria apta a recebê-la. A mãe não providenciou o que foi solicitado. 5. No curso do IP todos os profissionais que avaliaram a situação foram ouvidos, documentos foram divulgados, esclarecimentos foram feitos. 6. A jovem tentou matrícula em muitas escolas da cidade, inclusive numa em que trabalha com garotas deficientes. Todas elas negaram de pronto.

A única universidade que se dignou a tentar ganhar a adolescente foi exatamente o Dom Bosco. 5.000,00 (cinco 1000 reais). DIFERENÇA ENTRE Universidade E Universidade pela visão do renomado membro do MP, basta alguém comparecer a uma delegacia, discursar o que bem apreender, segundo seus julgamentos e convicções próprios, que isto vira a "pura verdade".