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Muitos acreditam, equivocadamente, que se a reforma é dentro do apartamento de um condomínio, o síndico não tem nada a ver com isso. Existe até uma norma ABNT sobre isso. Com o número 16.280, ela começou a valer em dezoito de abril de 2014 e foi revisada em agosto de 2015. O objetivo desta norma é tomar conta da segurança e da durabilidade das edificações brasileiras. Dessa maneira, o síndico necessita continuar ligado quando a reforma de apartamento for ocorrer e tomar muitas providências. Quando é preciso fazer alguma coisa? Todas as transformações previstas em uma edificação - mesmo quando forem ser realizadas dentro das unidades - precisam ser oficialmente comunicadas ao síndico.

A norma ABNT 16.280 que citamos acima vale pra condomínios verticais e tem como intuito mudar uma cultura estabelecida de que se o condômino contratar um agradável pedreiro não se corre o traço de causar problemas pela infraestrutura do prédio. A coisa não é tão fácil dessa forma. O documento precisa estar assinado pelo engenheiro ou arquiteto causador da obra que, inclusive, acompanhará a obra desde o projeto até teu desenvolvimento.

A partir daí, é responsabilidade do síndico guardar os documentos recebidos e fiscalizar se o estabelecido é o que de fato está sendo executado ao longo da obra. Contudo, caso venha a acontecer alguma coisa, a responsabilidade pertence ao profissional capacitado que apresentou a ART ou RRT. Em caso de acidentes, ele será responsabilizado tanto na Justiça comum, quanto no teu órgão de classe. Mesmo assim sendo, o síndico tem que se conservar pedindo que o projeto seja esmiuçado pra que ele possa fiscalizar os detalhes da obra e certificar-se se está de acordo com o que foi programado. Outro procedimento preventivo, que pode ser adotado no momento em que a obra for maior e mais complexa, é contratar um especialista que possa pesquisar a obra.

Por este caso, será obrigatório tomar a decisão sobre o assunto quem paga a conta desta consultoria - se o morador do apartamento em reforma ou o respectivo condomínio - em assembleia. Se o condomínio for contar com só um profissional pra prestar o serviço para o morador e pro condomínio, isto tem que ser votado e deliberado em assembleia na maioria descomplicado dos presentes na reunião. O Que Fazer Com O Espaço Debaixo Das Escadas Em Um Apartamento Dúplex? se o morador não informar devidamente o síndico e começar o quebra-quebra por sua conta e traço?

Nessa ocorrência, o síndico necessita denunciar a obra na prefeitura ou até mesmo entrar na Justiça pedindo a paralisação da reforma. DECORAÇÃO DE AMBIENTES Menores isto não aconteça, vários prédios já proíbem que qualquer objeto de construção seja entregue nas unidades condominiais e que operários subam pra realizar reformas sem autorização expressa do síndico. Outro cuidado do síndico em caso de obras em apartamento é quanto aos entulhos gerados.

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Cabe ao morador pesquisar se a coleta domiciliar tradicional, praticada pela prefeitura do seu município, necessita de um teto de peso pra ser consumada. Em caso afirmativo, ele precisa ser orientado a contratar um serviço de aluguel de caçambas para reunir o excedente. Entulho acumulado pela garagem, nem imaginar! E, por último, a reforma também deve ser fiscalizada quanto ao ruído causado pelas obras.

A Lei Federal das Contravenções Penais nº 3.688, de vinte e três de outubro de 1941, institui, em seu post 42, que não se poderá perturbar o sossego alheio. Além disso, quem mora em condomínio precisa se atentar bem como às regras definidas em assembleia que, no caso de obras, normalmente permitem os trabalhos só das 8h às 17h e em dias úteis. Quem pode embargar uma obra no condomínio? Responsabilidade do condomínio ou do morador? Como você poderá perceber, uma reforma em apartamento exige uma série de ações e cuidados que você não poderá abrir mão no teu condomínio. Se faltou um estilo respeitável sobre o assunto este cenário, nos informe nos comentários!